OAB defende Juizados em aeroportos para ressarcir passageiros
Brasília, 27/07/2007 – A criação dos Juizados Especiais dos Aeroportos, a exemplo do que já existe com os Juizados de Trânsito, capazes de processar e sentenciar “in loco” e imediatamente reclamações de passageiros contra companhias aéreas ou empresas estatais de serviços aeronáuticos, pode ser uma forma eficiente de ressarcimento dos prejuízos alegados por esses consumidores frente aos caos aéreo. Esta proposta será apresentada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. “Será uma forma de contribuirmos para reconhecimento dos direitos da cidadania brasileira”, informou hoje (27) Britto.
O presidente nacional da OAB informou que submeterá a proposta dos Juizados Especiais dos Aeroportos ao ministro Jobim e à presidente do STF nos próximos dias. “Um dos fatores que ataca a dignidade da pessoa humana na crise dos aeroportos é a da ausência de informação e da falta de solução para ressarcimento pelo descaso que se comete contra o direito dos passageiros. A possibilidade de se criar uma Justiça dentro dos aeroportos, nos moldes que ela já tem feito para resolver as questões de trânsito, de imediato, oportunizando a presença física da Justiça nos lugares que acontece os delitos, pode ser uma forma de restabelecimento da dignidade aos cidadãos que demandam o serviço aeroportuário”, disse Cezar Britto.
A idéia de implantação urgente de Juizados Especiais nos aeroportos brasileiros, para que passageiros possam ajuizar reclamações quanto a serviços das companhias aéreas e pedir ressarcimento pelos prejuízos sofridos, foi também sugerida pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
“Se essa proposta se tornar realidade os passageiros poderão até mesmo obter a pronta reparação em relação aos prejuízos decorrentes do chamado apagão aéreo”, destacou Wadih.