STF julga em agosto pensão vitalícia de governadores

Brasília, 23/07/2007 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no dia 1º de agosto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a emenda constitucional feita pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul que criou a pensão vitalícia a ex-governadores do Estado. A Adin foi protocolada no Supremo no dia 30 de janeiro deste ano pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a pedido da seccional de Mato Grosso do Sul. Após receber pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi levada a julgamento no pleno do tribunal no dia 18 de abril.

A relatora da ação, a ministra Carmem Lúcia Antunes da Rocha, e dois ministros: Enrique Ricardo Lewadowski e Sepúlveda da Pertence, já tinham se posicionado à favor da ADI, até que o ministro Eros Roberto Grau, pediu vista do processo. Após analisar a ADI, Grau devolveu os autos do processo no dia 13 de junho, e no dia 1º de agosto, conforme a pauta pré-estabelecida pelo STF, retorna ao pleno para julgamento.(Site Agora MS)