OAB-RN decide por processo ético-disciplinar contra vereadores

Natal (RN), 20/07/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte decidiu encaminhar representação à Câmara Municipal do Estado para requerer a abertura de processo ético-disciplinar que apure a conduta de vereadores potiguares investigados dentro da “Operação Impacto”. Vereadores estão sendo acusados de terem recebido dinheiro para derrubar vetos do prefeito Carlos Eduardo Alves (PSB) a três emendas do Plano Diretor, que foram aprovadas. A OAB potiguar também formará uma comissão de conselheiros para acompanhar as investigações e vai pedir o afastamento dos membros da Mesa Diretora do Legislativo Municipal envolvidos nas investigações.

“A situação é grave e não admite posição de descaso. Deve-se, também, abrir processo ético-disciplinar, pois não podemos permitir que representantes públicos acreditem na impunidade”. Assim se manifestou o presidente da OAB do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, durante a reunião do Conselho Seccional, na noite dessa quinta-feira, quando foram debatidas as providências da entidade acerca das investigações na Câmara Municipal de Natal.

Com a presença de advogados, procuradores e conselheiros seccionais, a reunião do Conselho Seccional teve a participação da advogada pública Marise Costa. Ela fez um relato das várias discussões que acompanhou do Plano Diretor de Natal até o momento em que foi ao Ministério Público informar que foi procurada pelo vereador Sid Fonseca, que se dizia angustiado por estar sendo pressionado a votar pela derrubada dos vetos do prefeito ao Plano Diretor.

Os conselheiros da OAB-RN também aprovaram moção de desagravo e solidariedade a Marise Costa, repudiando as várias acusações que foram dirigidas à advogada e louvando sua dedicação à causa, bem como às funções de procuradora. Na próxima terça-feira (24), será realizada uma reunião na sede da OAB-RN, às 14h, com representantes de instituições sociais, ONGs, sindicatos, estudantes e a população em geral para tratar do tema corrupção na Câmara Municipal do Natal.