Vladimir condena nepotismo praticado por deputado federal

Campo Grande (MS), 19/07/2007 – O deputado federal Geraldo Resende - que está de mudança do PPS para o PMDB - empregou por 23 meses o próprio irmão, o militar aposentado Walter de Fátima Pereira, como chefe de gabinete na Câmara dos Deputados. A prática é considerada nepotismo - emprego de parente em cargo público, sem concurso. A informação foi confirmada pela própria Câmara, que não divulgou o salário pago ao irmão do deputado. O Departamento de Pessoal da Câmara informou que Walter de Fátima Pereira foi funcionário remunerado daquela Casa legislativa de 1º de abril de 2005 a 31 de agosto de 2006, atuando na suplência da Mesa Diretora, e depois, de 5 de setembro de 2006 a 19 de março de 2007, como secretário parlamentar de Geraldo Resende.

Segundo o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, já existe nos regimentos internos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça regras que proíbem a contratação de parentes. Rossi também diz que, em diversos Estados, incluindo o Mato Grosso do Sul, a contratação de parentes para cargos não concursados é proibida.

Na Câmara dos Deputados tramita desde 1996 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 334 que proíbe a contratação de parentes pelo presidente da República, ministros, parlamentares, dentre outras autoridades. A PEC está arquivada aguardando votação, mas já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. (Midiamax)