OAB-PB e Justiça debatem processo eletrônico na quinta-feira

João Pessoa (PB), 17/07/2007 – Visando se antecipar às novas tendências do Judiciário brasileiro, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba e a Justiça Federal realizarão na próxima quinta-feira (19) um seminário sobre “Processo Eletrônico”. A palestra, que será realizada às 18h30 no auditório da Justiça Federal em Campina Grande, será ministrada pelo presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense.

O encontro também debaterá a aplicação da Lei 11.419, que trata da tramitação virtual de processos no país. Serão discutidas questões como certificação digital, peticionamento eletrônico, segurança de dados e autenticidade dos documentos enviados pelo sistema. Em dezembro de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.419, que disciplina a informatização do processo judicial. A nova Lei faculta aos órgãos do Poder Judiciário informatizarem integralmente o processo judicial, para torná-lo acessível pela Internet. O mesmo evento será promovido às 19h da sexta-feira (20), na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB paraibana.