OAB-SE: transposição do São Francisco virou caso de Polícia
Aracaju, 15/07/2007 - O presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, fez veementes críticas à insistência do governo federal em iniciar as obras do projeto de transposição das águas do rio São Francisco. Para Henri Clay Andrade, ao colocar o Exército para realizar os primeiros serviços em Cabrobó, no Estado de Pernambuco, o governo impossibilita o diálogo com a sociedade civil e com o Congresso Nacional, um procedimento que deveria ter existido antes de qualquer iniciativa.
Henri Clay defende que a Polícia Federal investigue, com acompanhamento do procurador geral da república, Antonio Fernando de Souza, o procedimento licitatório que classificou a construtora Gautama para realizar uma parte das obras de transposição das águas do São Francisco, um projeto avaliado em cerca de R$ 6 bilhões. A Gautama é uma empresa que está sendo alvo de investigação da Polícia Federal e, devido ao seu envolvimento em operações fraudulentas, Henri Clay entende que deve haver desclassificação sumária desta empresa no processo licitatório realizado pelo governo para realização das obras de transposição.
“Diante das denúncias produzidas pela Operação Navalha, a presença da Gautama em contratos públicos é motivo forte de suspeição e torna necessário que o Procurador Geral da República intervenha para apurar e dirimir dúvidas quanto à licitude e moralidade dos atos públicos”, observa Henri Clay. “A Gautama deveria ser sumariamente desclassificada porque é uma empresa que não tem idoneidade moral para participar de contratos com órgãos públicos face às revelações produzidas pela Operação Navalha da Polícia Federal e, diante dessa onda de corrupção em que está mergulhado o país, torna-se imperiosa a apuração e a vigilência especial nos trâmites licitatórios”.
O presidente da OAB-SE também demonstra solidariedade à comunidade indígena Truká, que tem realizado manifestações em Cabrobó contra a transposição, e aos índios Tumbalalá, cuja comunidade, também em protesto ao projeto do governo federal, ocupou, na terça-feira, uma área no município de Curaçá, na Bahia, que fica próxima ao local onde está prevista a construção de duas barragens da obra de transposição do rio São Francisco. Henri Clay também se solidariza com todos os cidadãos que estão realizando manifestações em todo o país contra o projeto de transposição. “São manifestações cívicas na luta por uma causa nobre”, observa Henri Clay. “Ao invés de tentar executar a obra de forma atropelada e atabalhoada, o governo deveria aguardar julgamento do mérito das ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, que questionam a legalidade e a constitucionalidade do projeto de transposição, e abrir amplo debate com a sociedade civil e com o Congresso Nacional”.
Entre as ações judiciais contra o projeto de transposição das águas do São Francisco, que tramitam no Supremo Tribunal Federal, duas foram ajuizadas pela OAB-SE: uma ação civil pública e a outra uma ação popular, inclusive com pedido de medida liminar, ainda não julgado. “Seria prudente, sensato e democrático que o governo aguardasse o julgamento do mérito destas ações”, considera o presidente da OAB-SE.
Na opinião do presidente da OAB-SE, o governo federal deveria abrir o diálogo, por meio de audiências públicas, com o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, com a comunidade indígena, com as universidades,com todas as demais entidades da sociedade civil, que lutam pela preservação do meio ambiente, e também com o Congresso Nacional. “Ao invés de querer iniciar a obra a todo custo passando por cima de vidas humanas, que resistem bravamente por um ideal cívico, o ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, deveria ter sustado o procedimento licitatório, mas como não o fez com suas próprias mãos, torna-se necessário que as investigações sejam feitas pela Polícia Federal, com intervenção do Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza”.