Consultores “oferecem” criação de cursos de Direito em MT

Cuiabá (MT), 14/07/2007 – O ensino jurídico em Mato Grosso virou um grande negócio. Tanto que um grupo de consultores em educação de São Paulo está percorrendo algumas instituições de ensino superior recém-criadas no Estado para oferecer projetos para implantação de cursos de Direito. “Inclusive, pelo que já tivemos conhecimento, com graves falhas na grade curricular”, denunciou o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Francisco Faiad, ao manifestar apoio à recente decisão do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB – que repudiou a decisão do Ministério da Educação (MEC) de autorizar o funcionamento de 20 novas faculdades de Direito.

Este ano, a Comissão de Ensino Jurídico da Seccional recebeu três pedidos de reconhecimento de cursos e um de autorização para funcionamento. Todos foram negados por falta de condições adequadas. O parecer da Ordem, no entanto, não é conclusivo. “Se o MEC desejar, autoriza o curso, homologa o que existe e por aí vai, sem dar respaldo ao trabalho que a Ordem executa. Por isso – acrescentou Faiad – defendemos a mudança na legislação”. A OAB não tem encontrado respaldo no Legislativo, já que a maioria dos políticos mantém relações estreitas com donos de universidades.

Faiad destaca que não é de agora que o MEC vem desprezando critérios elementares de qualidade e ignorando os pareceres emitidos pela OAB em processos de pedidos de funcionamento de cursos jurídicos. Das 20 faculdades recém-autorizadas pelo MEC a funcionar, apenas uma recebeu parecer técnico favorável por parte da OAB. Mato Grosso possui 28 faculdades de Direito. Muitas universidades brasileiras já foram classificadas de “caça-níqueis” pelo próprio Ministério da Educação.