OAB-RO entrega anteprojeto para ensino de Direito em escolas

Porto Velho (RO), 14/07/2007 – Depois de entregar à Assembléia Legislativa de Rondônia anteprojeto de lei propondo a inclusão da disciplina direito e cidadania na grade curricular da rede pública e privada de ensino, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado agora se mobiliza para angariar apoio ao projeto. O presidente da entidade, Hélio Vieira, acredita no apoio da maioria dos parlamentares daquela Casa Legislativa. “O projeto é uma contribuição dos advogados de Rondônia à melhoria da qualidade do ensino, num momento em que Rondônia ganha destaque negativo na mídia como um dos piores ensinos básicos do Brasil”.

Ao detalhar a implantação do projeto, que deve se dará de forma gradativa, o secretário-geral da OAB-RO e autor do projeto, David Pinto Castiel, lembrou que, apesar de ser facultado ao jovem a partir dos 16 anos escolher o principal mandatário do País, não lhe é assegurada a necessária compreensão do processo como um todo. “Nosso projeto corrigirá essa falha e vai preencher a lacuna aberta com a extinção das disciplinas de Organização Social e Política Brasileira e de Educação Moral e Cívica”, diz Castiel.

O projeto prevê que, para acompanhar e orientar a implantação do ensino de Direito, o governo do Estado nomeará uma comissão a ser integrada por juristas sem remuneração. Ainda de acordo com o projeto da OAB-RO, as aulas sobre Direito deverão ser ministradas exclusivamente por graduados na área. Com a transformação do projeto em lei, as escolas públicas e privadas terão um prazo de três anos para adequarem-se às regras. Depois da inserção do ensino de Direito nas escolas, o conteúdo passará a ser obrigatoriamente exigido nos concursos públicos do Estado.