Pastoral Carcerária busca OAB-MS para ativar Conselhos

Campo Grande (MS), 07/07/2007 - Representantes da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNNB) pediram o apoio da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul para fazer funcionar de fato os Conselhos da Comunidade, Penitenciário, Defesa da Pessoa, as ouvidorias das polícias Civil e Militar, do Sistema Prisional e da Defensoria Pública no Estado. Todos esses colegiados têm funcionamento previsto nos artigos 80 e 81 da Lei de Execuções Penais.

Visitaram a sede da Seccional, em Campo Grande, o padre Valdir João Silveira, vice-presidente nacional da Pastoral Carcerária da CNBB e coordenador da Pastoral Carcerária de São Paulo, Alessandro Fernandes Batista, coordenador da Comunidade Carcerária de São José do Rio Preto (SP), o mestre Inácio Enaureu, assistente religioso da Pastoral Carcerária de Mato Grosso do Sul, e Israel Colucci, acadêmico de Direito da Universidade Católica Dom Bosco.

A intenção da OAB-MS, em conjunto com a Pastoral Carcerária da CNBB, é fazer com que os ouvidores e conselheiros sejam representantes da sociedade civil para que essas instituições funcionem independentes, como um colegiado. Serão agendadas audiências com o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Vantuir Jacini, e com o diretor-presidente da Agência Penitenciária estadual (Agepen), coronel Hilton Vilassanti, para tratar do assunto.

Ainda durante a reunião na OAB-MS, o vice-presidente da Pastoral Carcerária da CNBB elogiou a iniciativa da Ordem de liderar o movimento civil “MS Contra a Violência”. O padre Valdir João Silveira mostrou disposição de encampar um movimento semelhante em São Paulo, em parceria com a Seccional da OAB paulista.