Britto: reforma é único meio de tirar política de páginas policiais

Brasília, 04/07/2007 – “Aos parlamentares, neste momento tão delicado da vida política nacional, o apelo da sociedade civil brasileira: pensem menos na próxima eleição e mais na próxima geração”. A afirmação foi feita hoje (04) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao defender, por meio de nota, a reforma política como alternativa única para tirar a política brasileira das páginas policiais. “A delegacia de polícia não é definitivamente o espaço adequado para a governabilidade”.

Na nota, Britto defende que o Congresso volte sua atenção para uma reforma política mais ampla e capaz de ir diretamente ao nervo da questão: “as relações incestuosas entre o público e o privado”, deixando de lado simples arremedos de reformas, como se tem visto.

Para tanto, o presidente da OAB classifica como fundamentais para devolver a respeitabilidade e representatividade ao processo político a aprovação da fidelidade partidária, do recall, do fim da reeleição, a revisão de critérios na participação parlamentar na elaboração do Orçamento da União e do financiamento público das eleições no Brasil. “Sai mais em conta para o contribuinte financiar as campanhas que depois vê-las cobradas de modo indireto, na contrapartida que alguns dos governantes eleitos propiciam aos financiadores privados”.

Nesse contexto, Cezar Britto cita como exemplo o teor da presente crise envolvendo dois senadores da República – um deles presidente do Senado Federal – e a reprodução, na essência, da crise dos Anões do Orçamento, de 14 anos atrás e que motivou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “O que aprendemos com aqueles dolorosos momentos? É essa a reflexão que precisa ser feita – e que precisa resultar na reforma política”.

A seguir, a íntegra da nota divulgada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto:

“O único meio de tirar a política brasileira das páginas policiais e recolocá-la em ambiente respeitável, à altura de suas atribuições, é reformando-a. Não com arremedos de reformas, como temos visto, mas de maneira consistente, indo ao nervo exposto da questão: as relações incestuosas entre o público e o privado.

O financiamento das eleições está na base da questão. É ali que muitos dos agentes políticos selam acordos espúrios que privatizam o Estado. É preciso dar transparência ao processo.

Sai mais em conta para o contribuinte financiar as campanhas que depois vê-las cobradas de modo indireto, na contrapartida que alguns dos governantes eleitos propiciam aos financiadores privados.

Esse o teor da presente crise, que envolve dois senadores – um deles presidente do Senado Federal -, e reproduz na essência a crise dos Anões do Orçamento, de 14 anos atrás, que, por sua vez, já motivara um ano antes o impeachment do Presidente Fernando Collor e se reproduziria em 2005, no escândalo do Mensalão.

O que aprendemos com aqueles dolorosos momentos?

É essa a reflexão que precisa ser feita – e que precisa resultar na reforma política. Além do financiamento das campanhas, é preciso estabelecer a fidelidade partidária, o recall, o fim da reeleição, revisão de critérios na participação parlamentar na elaboração do Orçamento da União, entre outras medidas de cunho saneador, que devolvam respeitabilidade e representatividade ao processo político.

Esse debate, porém, não pode estar confinado ao âmbito congressual. Precisa chegar à sociedade. A OAB remeteu, no início deste ano, sua proposta de reforma política, aprovada por unanimidade por seu Conselho Federal. É uma contribuição da sociedade, que não foi ainda debatida na profundidade necessária.

É insuportável para o Estado democrático de Direito um ambiente em que os agentes do processo político – sobretudo os que presidem e lideram instituições – estejam em permanente exposição negativa. A delegacia de polícia não é definitivamente o espaço adequado para a governabilidade.

Aos parlamentares, neste momento tão delicado da vida política nacional, o apelo da sociedade civil brasileira: pensem menos na próxima eleição e mais na próxima geração.

Cezar Britto
Presidente do Conselho Federal da OAB”