OAB do Amapá alerta para risco de superlotação em prisão

Macapá (AP), 29/06/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amapá, Washington Caldas, se disse apreensivo diante da decisão tomada pelo juiz da Vara das Execuções Penais de Macapá, Reginaldo Gomes de Andrade, que determinou que os reeducandos que cumpriam pena no regime aberto domiciliar sejam recolhidos ao estabelecimento prisional do Estado. A partir da medida, os reeducandos passam a ser obrigados a pernoitar no complexo penitenciário até o final de suas penas. Segundo Washington Caldas, a decisão causará desconforto à população carcerária, nos servidores que lá trabalham, nos familiares e na população em geral, devido ao risco iminente de superlotação.

Preocupado com a situação, que considerou ilegal, Washington Caldas encaminhou ofício ao presidente e ao Corregedor do Tribunal de Justiça para que adotem medidas contrárias ao ato. A decisão, segundo o juiz da Vara das Execuções Penais de Macapá, foi motivada pelo número insuficiente de servidores da Secretaria de Segurança do Estado para acompanhar o comportamento dos reeducandos.