OAB presente a debate sobre classificação indicativa no Senado

Brasília, 27/06/2007 – O membro integrante da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Joelson Dias, participa na manhã de hoje (27) de audiência pública sobre a portaria nº 264/07, do Ministério da Justiça, que trata do processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e a congêneres. A audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal acontece na manhã de hoje em sala da Ala Senador Nilo Coelho, no anexo II do Senado.

Joelson Dias participa do evento por designação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que recebeu o convite para a audiência do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). Cezar Britto não pôde participar devido a compromissos no exterior.

A portaria traz como principais novidades o uso de símbolos para indicar as faixas etárias e a exigência de adequar a programação ao fuso horário local. Com isso, a medida permitiria a pais ou responsáveis decidir se os filhos devem ou não assistir a determinados programas. De acordo com o governo, a regulamentação visa a proteger crianças e adolescentes de produções não adequadas à sua formação psicossocial. Também foram convidados para a audiência pública José Eduardo Elias Romão, diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça; Evandro Guimarães, representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); e Ela Wiecko Volkmer de Castilho, subprocuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.