OAB-SE defende instalação de CPI para combater corrupção

Aracaju (SE), 25/06/2007 – Os autos do inquérito policial produzido pela Operação Navalha revelam fortes indícios de malversação de dinheiro público em contratos firmados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A afirmação é do presidente da Seccional sergipana da OAB, Henri Clay. Nessa entrevista, ele também fala sobre a proposta que fez para a Assembléia abrir uma CPI visando apurar as denúncias de irregularidades na Deso. Ele volta a propor a realização de concurso público para o Tribunal de Contas e diz que é demagogia defender a redução da maioridade penal.

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, foi entrevistado pelo Jornal da Cidade, em entrevista concedida ao jornalista Adiberto de Souza:

P – Por que a OAB resolveu propor à Assembléia que abra uma CPI para investigar denúncias contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso)?
R – Estamos vivendo um terremoto ético que tem abalado profundamente o povo sergipano. Os autos do inquérito policial produzido pela Operação Navalha revelam fortes indícios de malversação do dinheiro público em contratos firmados pela Deso com empresas privadas. Os diálogos interceptados pela Polícia Federal são deprimentes, vergonhosos e têm causado indignação à sociedade. No início do ano, a Deso tentou realizar uma auditoria interna para apurar supostas irregularidades nesses contratos, mas o TCE impediu e o governo calou. Se não tivesse havido a Operação Navalha, o cimento da impunidade já teria enterrado todos esses fatos estarrecedores. É preciso abrir a caixa preta da Deso e apurar tudo. A CPI é uma prerrogativa constitucional da Assembléia Legislativa. Isso porque é finalidade precípua do parlamento fiscalizar os atos do Poder Executivo. E nesse caso concreto, a instauração da CPI torna-se também um dever ético, face ao suposto envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas, órgão diretamente vinculado à Assembléia Legislativa.

P – O senhor tem sentido disposição dos deputados estaduais de apurar as denúncias de irregularidades na Deso?
R – Tenho sentido um certo constrangimento. Ainda não sei o porquê, mas algumas reações contrárias à CPI são muito estranhas. Tenho receio que a Assembléia Legislativa continue inerte, apática diante de tudo isso. Será um desgaste profundo que a deslegitimará de forma irreversível. Isso é péssimo para a democracia.

P – Como a OAB está acompanhando a sucessão de denúncias envolvendo o proprietário da Construtora Gautama, Zuleido Veras, e autoridades sergipanas como o conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Flávio Conceição?
R – Temos consciência do relevante papel institucional da OAB e da repercussão da nossa voz. Por isso estamos acompanhando de perto os fatos com cautela e firmeza. Somos representantes da sociedade civil. O povo sergipano quer a apuração de tudo. Nesse momento lamentável, porém histórico, não podemos perder a oportunidade para punir rigorosamente os corruptos, sem acobertar ninguém. O sol da justiça precisa brilhar forte, para afastar as densas nuvens da corrupção.

P – As últimas operações desenvolvidas pela Polícia Federal têm provocado reclamações sobre possíveis exageros dos agentes. Qual a posição da OAB sobre o assunto?
R – O combate à corrupção deve ser enérgico, sem interferência que possibilite apadrinhamento. Entretanto, os eventuais exageros de conduta são duramente combatidos pela OAB. Os limites da lei e da Constituição Federal devem ser os parâmetros da ação policial. Fora disso, é arbitrariedade.

P – O Pleno do TCE decidiu convidar a OAB, o Crea e o Conselho de Engenharia para participar da auditoria que aquele órgão está realizando na Deso. A OAB vai aceitar o convite ou prefere que a Assembléia faça a CPI?
R – A decisão é inusitada. Tomamos conhecimento pela imprensa e ainda não recebemos o convite oficialmente. O momento é delicado porque a decisão do TCE de avocar para si a auditoria está sob forte suspeição. Portanto, queremos, primeiramente, saber o teor do convite para tomarmos ciência de que forma, com quais limites e qual o fundamento legal da participação da OAB. Para a OAB, nesse momento, o fundamental é que haja a CPI e a realização de auditoria independente na Deso.

P – Diante de tantas denúncias contra o Tribunal de Contas do Estado, já há políticos defendendo a transformação do órgão em corregedoria e que os seus integrantes sejam submetidos a concurso público. O que o senhor acha disso?
R – Corregedoria significa controle interno. Os Tribunais de Conta possuem atribuições constitucionais para realizar o controle externo dos atos públicos, o que é uma idéia salutar e republicana. O problema reside na forma de ingresso dos conselheiros e nos privilégios acumulados ao longo da sua história. Em dezembro do ano passado, logo depois de reeleito para a presidência da OAB, em entrevista coletiva, disse que uma das bandeiras prioritárias da nossa nova gestão é a luta para a mudança na forma de ingresso de conselheiro do Tribunal de Contas por meio de concurso público. Para tanto, é necessário mudar a Constituição Federal. Não é tarefa fácil. Mas se houver uma mobilização social forte, acontece.

P – O senhor acha que as últimas prisões, os indiciamentos de magistrados, advogados, empresários e bicheiros significam que o Estado brasileiro está reagindo contra o crime do colarinho branco?
R – O Brasil está vivenciando um momento importante de transformação dos costumes existentes nas relações promíscuas e criminosas nos bastidores do poder. A atuação com independência e firmeza no combate à corrupção da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da mídia, é fundamental para o fortalecimento da democracia e da cidadania. A sociedade tem que participar para ajudar a acabar com a chaga da impunidade.

P – Como a OAB está acompanhando a escalada da violência em Sergipe e a nítida deficiência da Secretaria da Segurança Pública para conter a ação dos marginais?
R – Com muita preocupação. É uma secretaria bastante complexa. Temos a compreensão disso. Os graves vícios de conduta, a falta de estrutura são problemas de longos anos. O tempo ainda é curto, mas a sociedade quer ver resultado prático. É preciso ter coragem e vontade política para romper com esse modelo. Essa é a nossa expectativa.

P – Qual a sua posição sobre a proposta de redução da maioridade penal?
R – Entendo que essa proposta é demagógica. A redução da maioridade não serve para combater a violência. Mais uma vez, estão desviando o foco para evitar que se ataque a causa. Em 1990 usaram desse mesmo artifício, quando do assassinato da atriz Daniela Peres. O Congresso Nacional promulgou a Lei dos Crimes Hediondos como remédio para aplacar a violência. De lá para cá, a violência aumentou ou diminuiu? O que é preciso é ação de governo através de políticas públicas eficientes. Para isso, é preciso gastar muito dinheiro. E aí pode atingir privilégios, mordomias e os pomposos cargos em comissão.

P – O senhor acredita que o Congresso, envolvido em sucessivas denúncias como a que agora se abateu contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, terá condições de aprovar a tão anunciada reforma polícia?
R – A reforma política ideal para o aprimoramento do processo eleitoral e para o fortalecimento da democracia só ocorrerá se houver forte mobilização social. Do contrário, haverá apenas mais um arremedo periférico.