OAB-SE entrega requerimento de CPI na Assembléia

Aracaju, 21/06/2007 - O presidente da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henri Clay Andrade, já está cumprindo as deliberações do Conselho Seccional quanto aos procedimentos que a entidade deve adotar em função dos fatos descobertos pela Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal no país nas investigações de um suposto esquema de desvio de dinheiro público, envolvendo a construtora Gautama, servidores públicos e políticos.

Hoje (21), às 11h30, o presidente da OAB-SE estará reunido em audiência com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ulices Andrade, oportunidade em que será entregue ao parlamentar requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada à apuração dos contratos firmados entre a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e empresas privadas.

Requerimento idêntico será encaminhado a todos os deputados estaduais e às lideranças dos partidos políticos que possuem representação na Assembléia Legislativa. Na avaliação de Henri Clay, a CPI é um instrumento constitucional imprescindível para elucidar as graves denúncias de malversação de dinheiro público em alguns contratos firmados pela empresa com empresas privadas.

Henri Clay esclarece que, no início do ano a DESO deixou de realizar uma auditoria interna para apurar tais contratos por acatar a decisão do Tribunal de Contas do Estado que se posicionou contrário à contratação de empresa
especializada em auditagem, sob o argumento de violação ao princípio da economicidade.

Porém, diante dos fatos divulgados pela Operação Navalha, que culminou com a prisão do conselheiro do TCE, Flávio Conceição, a OAB-SE entende que a CPI é uma necessidade. "Principalmente diante das graves denúncias de corrupção em contratos firmados por órgão do Poder Executivo, a Assembléia Legislativa não só tem o direito e a legitimidade de instaurar a CPI, como um dever ético, ainda mais quando há indícios fortes de envolvimento de Conselheiros do Tribunal de Contas, órgão diretamente vinculado ao Poder Legislativo", comenta Henri Clay.