Artigo: Por um judiciário forte

Belém, PA - 17/06/2007 - O artigo "por um judiciário forte" é de autoria do ex-presidente da OAB-PA e diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Ophir Cavalcanti Junior, e foi publicado pelo jornal O Liberal do Pará (PA):

"A independência dos poderes tem por meta servir ao povo e não ao próprio poder. E essa evidência, nem sempre levada em conta, deve ser avaliada constantemente por todos nós, que militamos na vida pública.

Dos três poderes da República, o Poder Judiciário é o que detém as atribuições mais proeminentes no nosso sistema político-institucional, pois, além de exercer a mediação sobre os demais, cabe-lhe de igual modo o papel de guardião e intérprete da Constituição e das leis. Bastam essas prerrogativas para situá-lo numa posição incontrastável no cenário institucional do País.

E é essa posição singular que, paradoxalmente, realça suas limitações e fragilidades. Não por acaso, a demanda por reformas estruturais no Judiciário é mais forte e mais antiga exatamente no seio da Magistratura e da Advocacia. Somos nós, advogados e magistrados, protagonistas deste cenário, os mais atingidos pelo anacronismo estrutural do Poder Judiciário brasileiro.

E a responsabilidade - moral, social e política - que nos cabe, nesta questão, é intransferível e por demais grandiosa. A ineficiência da Justiça alimenta a impunidade, que por sua vez é o combustível para o agravamento da criminalidade de todos os matizes e o descrédito das instituições. Quando a sociedade descrê de suas instituições - e sobretrudo quando descrê da Justiça -, rompe-se a linha divisória entre ordem e caos.

Não estamos chegando ainda nesse rompimento, mas a Justiça, na visão da sociedade, está sendo substituída pela Polícia, o que é preocupante em um estado moldado como democrático de direito.

Não se nega a importância da Polícia como instrumento de equilíbrio e correção dentro da sociedade, inclusive como essencial na apuração e denúncia de crimes que lesam a todos nós cidadãos e contribuintes. Isso é, sem dúvida, salutar e deve ser estimulado nos limites da legalidade e não do exibicionismo gratuito. No entanto, vigora hoje a máxima de que a ''Polícia prende e a Justiça solta'', sem que a Justiça se defenda dessa ''pecha'' que permitiu lhe fosse imposta.

Diz-se que permitiu que fosse imposta, porque o Judiciário, lamentavelmente, seja por questões de estrutura, seja por questões ligadas à falta de compromisso e dimensão do poder que encarna, tem sido moroso, para dizer o mínimo, na apreciação dos casos que lhe são submetidos, corroborando, assim, a outra máxima de que é conivente com os poderosos e duro com os pobres.

Para mudar isso é preciso que a Justiça faça em primeiro lugar uma correção de rumo: o magistrado detém compromisso com a sociedade que lhe remunera (e bem, pois recebe 15 salários para trabalhar 10 meses, considerando que as férias dos magistrados são de 60 dias por ano e eles recebem o 13º salário, sem falar em outras vantagens), por isso deve ser um servidor dessa sociedade, trabalhando, decidindo e não se omitindo. Em segundo lugar, deve ser duro com os seus próprios integrantes, afastando aqueles que não cumprem com os seus deveres funcionais.

Mas não é só.

A principal mudança está em assumir o seu papel, dando satisfação à sociedade do que está sendo feito na apuração e julgamento dos casos, bem como demonstrar que em muitas situações a Polícia prende e o Judiciário solta porque a Polícia foi arbitrária; não trabalhou como deveria.

O Judiciário deve exercer a sua autoridade na plenitude, assumindo publicamente que tem limitações, qualidades, defeitos e necessidades, e não demonstrar passividade pela inoperância ou mesmo porque alguns de seus membros estão envolvidos em atos de corrupção.

Isso é urgente para a própria sobrevivência do estado democrático de direito.