OAB-MS será canal de interlocução entre PF e advogados

Campo Grande (MS), 15/06/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul passará a funcionar como um canal de comunicação entre advogados em trabalho e a Polícia Federal. A medida visa facilitar o acesso dos profissionais a clientes, para evitar transtornos como os ocorridos durante a Operação Xeque-Mate, deflagrada em Campo Grande. Esse canal foi estabelecido em reunião entre o presidente da Seccional, Fábio Trad, e o superintendente regional da Polícia Federal no Estado, Mário José de Oliveira Santos, na sede da Superintendência da PF, em Campo Grande.

Destacando que a OAB apóia as operações da PF e elogiando a sua eficácia para a desarticulação de organizações do crime organizado, Fábio Trad afirmou que a Ordem se vê compelida a contribuir com a PF e também a apontar eventuais abusos nas operações. “A OAB apóia essas operações. Entretanto, é necessário que sejam resguardadas as prerrogativas dos advogados em trabalho, para que estes possam exercer o direito de defesa dos acusados, essenciais ao Estado Democrático de Direito”, frisou.

Ficou acordado durante a reunião que, para facilitar o trabalho dos advogados em futuras operações, a OAB-MS vai atuar como canal de conversação entre os advogados e a PF. A medida visa sanar problemas detectados durante a Operação Xeque-Mate, quando advogados em trabalho debateram questões jurídicas com policiais de plantão no Departamento da Polícia Federal, gerando um clima de tensão entre as partes. Outro problema detectado foi a dificuldade no acesso aos autos e inquéritos das prisões temporárias. “Havia gente que nem sabia porque estava presa e os advogados precisam conhecer os autos para proceder a defesa de seus clientes”, acrescentou Fábio Trad.

Para evitar esse tipo de problema, conforme proposta da própria Polícia Federal, a OAB vai eleger um representante para atuar como porta-voz dos advogados junto a um interlocutor da PF em caso de outras operações.

MS Contra a Violência

Durante o encontro, o advogado José Augusto Lopes Sobrinho, também presente à reunião, convidou a cúpula da Polícia Federal a aderir ao movimento MS Contra a Violência, movimento lançado pela Seccional e que conta com o apoio do Conselho Federal da OAB. O convite foi prontamente aceito por Mário José de Oliveira Santos e pelos delegados federais, que elogiaram a iniciativa da OAB-MS, de unir a sociedade civil e as instituições públicas no combate de um problema que é de todos: a crescente violência.

José Augusto salientou a necessidade de reforço no patrulhamento das fronteiras de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia, contando também com a atuação do Exército. O delegado Menezes, de Combate ao Crime Organizado, acrescentou que as divisas entre os Estados são pontos vitais para o combate ao tráfico de armas e drogas e para a captura de criminosos e que a atuação conjunta entre as polícias estaduais pode contribuir neste sentido. A sugestão foi registrada na pauta do movimento MS Contra a Violência.