OAB-AM: denúncia contra deputada caminha para esquecimento

Manaus (AM), 15/06/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amazonas, Aristófanes Castro Filho, lamentou hoje (15) o fato de que a deputada estadual Vera Castelo Branco (PTB), do Amazonas, pode não sofrer qualquer tipo de ação que investigue seu envolvimento com o empresário Nilton Cézar Servo, apontado como o chefe da máfia dos caça-níqueis no Brasil. Aristófanes explicou que quem poderia pedir a investigação sobre ela seria a Assembléia Legislativa do Estado a qual a deputada integra. No entanto, a Casa argumentou que o grampo telefônico da Polícia Federal - que flagrou a deputada conversando com o empresário sobre facilitação da entrada de caça-níqueis em Manaus - não é prova suficiente para a investigação.

Por meio de nota, a Assembléia Legislativa amazonense declarou que as provas não são suficientes para qualquer investigação e que, por a deputada gozar de imunidade parlamentar, o assunto seria arquivado. “Diante do que procedeu dentro da Assembléia, não podemos fazer nada. A Assembléia Legislativa entendeu que as provas não são substanciais. Temos que respeitar a decisão dos deputados, afinal eles são julgados por eles mesmos”, lamentou Aristófanes Castro Filho.

Também o Ministério Público do Estado entendeu que o caso se trata de quebra de decoro parlamentar e que o processo de investigação cabe exclusivamente à Assembléia Legislativa. Segundo Aristófanes, a OAB-AM vai esperar o final do inquérito policial para examinar se cabe outro tipo de ação judicial contra a deputada.