Britto vai ao Recife debater apoio da OAB à reforma política

Recife (PE), 14/06/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participa amanhã (15), no Recife, do seminário “Instituições, Governabilidade e Democracia: A Contribuição da OAB para a Reforma Política”. O evento será promovido pela Seccional pernambucana da OAB das 9h às 17h e irá reunir especialistas para tratar de propostas que possam contribuir para o aperfeiçoamento do atual sistema político brasileiro. O seminário será realizado no auditório da OAB pernambucana.

No início desse ano, o próprio Cezar Britto entregou – juntamente com os presidentes das 27 Seccionais da OAB – um documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, com sugestões que poderiam ser incluídas no projeto de Reforma Política, em tramitação no Congresso. Entre elas estão a garantia da fidelidade partidária (proibição para o parlamentar eleito mudar de partido até o fim do mandato); a proibição das doações de campanha; a revogação de mandatos por decisão popular; e a extinção da figura do suplente de senador.

Além de Britto, participarão do encontro o ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente, Gustavo Krause, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, André Regis, e o diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE, Carlos Neves. No seminário, Cezar Britto vai abordar o tema “Pressionando pela Reforma: A Proposta da OAB para o Aperfeiçoamento da Democracia e da Governabilidade no Sistema Político Brasileiro”.

De acordo com o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, o debate é um ato de pressão da instituição em torno do tema. A preocupação da entidade, ainda segundo Asfora, é que a reforma não seja só um remendo, sendo aprovada sem que se discuta, por exemplo, critérios como o da votação por lista fechada (no partido). “Não queremos que seja aprovada uma proposta de interesse do Congresso em detrimento da sociedade”, afirmou.