Britto discute com Sarney importância do direito de defesa

Brasília, 13/06/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, conversou hoje (13) com o senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) sobre a necessidade de fortalecimento de instrumentos de defesa da cidadania, frente ao avanço, no País, do sistema de investigações criminais, que ele também defende. “Assim como se deve fortalecer as investigações criminais para punir a corrupção no Brasil, deve-se também fortalecer os instrumentos de defesa dos cidadãos”, observou Cezar Britto. Ele tem conversado com vários parlamentares sobre a necessidade de reforçar no País o direito de defesa da cidadania, criminalizando inclusive aqueles que atacam esse instituto que considera essencial à democracia.

Cezar Britto afirmou que já existem iniciativas legislativas no Congresso, na forma de projetos de lei, tendentes a resguardar e enfatizar o papel do direito de defesa na sociedade brasileira. Tais iniciativas estão sendo atentamente acompanhadas pela OAB e a Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara dos Deputados. “É preciso que se tenha o equilíbrio no Estado democrático de Direito”, observou o presidente nacional da OAB. Nesse sentido, destacou que “o equilíbrio entre acusação e defesa é fundamental à democracia, para que inocentes não sejam punidos em nome dos culpados ou que os culpados sejam previamente condenados, antes do devido processo legal”.