OAB-MS abre processo disciplinar contra citados na Xeque-Mate

Campo Grande (MS), 12/06/2007 - Concluída a mobilização pela restauração das prerrogativas dos advogados do Mato Grosso do Sul acusados de envolvimento na operação Xeque-Mate – já transferidos do presídio federal de Campo Grande para salas especiais da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv) –, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado determinou hoje (12) a instauração de processo ético-disciplinar contra os advogados apontados pela operação.

A informação foi dada pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad, que determinou à Secretaria Geral da entidade que solicite à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal e à Justiça Federal cópias dos inquéritos policiais instaurados. Os documentos servirão de base para a verificação de possíveis infrações cometidas por profissionais da advocacia nos campos ético e disciplinar.

Segundo Fábio Trad, a Seccional foi vitoriosa na defesa das prerrogativas dos advogados no âmbito da operação da Polícia Federal, quando, por intermédio de sua Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas, propiciou aos profissionais o acesso aos autos da Operação e o direito de entrevistarem seus clientes pessoal e reservadamente.

No entanto, a OAB mantém a sua preocupação corporativa e vai apurar eventuais transgressões à ética e às normas disciplinares por parte dos advogados mencionados nas investigações policiais. Em razão disso, a OAB-MS determinou a requisição dos documentos e a abertura do procedimento interno. Os profissionais acusados terão oportunidade de ampla defesa quanto o cometimento ou não das eventuais faltas.

Fábio Trad destacou que a instituição agirá com isenção. Conforme observou, é preciso distinguir entre a atividade profissional da advocacia da prática criminosa ou antiética pelo advogado, que pode se valer de sua profissão para exercer a advocacia criminosa. “Com relação a esse último a OAB não transigirá”, garantiu o presidente da Seccional.