Entrevista: OAB exige legalidade em ações da PF

Belém (PA), 10/06/2007 – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, é direto quando provocado a comentar as recentes operações policiais em todo o País. “Combatemos veementemente a corrupção. Mas é um absurdo o que tem acontecido nessas operações da Polícia Federal. Toda operação policial tem um limite. O limite é a legalidade. Não se pode combater o crime sem observar esse parâmetro”, diz o dirigente da OAB. Em recente passagem por Belém, para participar de um evento, Cezar Brito falou ao repórter Anderson Luís Araújo (do jornal O Liberal) sobre corrupção, proposta de controle das polícias pelo Ministério Público e alternativas para se reduzir a corrupção. A seguir, a entrevista:

P - O senhor acha correto a medida que abre precedente para os ministérios públicos controlarem a ação da Polícia Federal e das outras polícias?
R - A OAB apóia qualquer medida de combate à corrupção. Se há uma instituição que mais se debruçou no combate à corrupção, é a Ordem. Fomos nós quem subscrevemos o impeachment do presidente Collor. Fomos nós quem mais criticamos o comportamento do presidente Lula no primeiro mandato. Defendemos a abertura de várias CPIs, agora recentemente a CPI do Apagão Aéreo. Mais recentemente, defendemos a CPI das empreeiteiras, na exata compreensão que a Gautama é a a ponta do iceberg de toda uma relação promíscua entre empreiteiras e governos. Combatemos veementemente a corrupção. Mas é um absurdo o que tem acontecido nessas operações da Polícia Federal. Toda operação policial tem um limite. O limite é a legalidade. Não se pode combater o crime sem observar esse parâmetro. A Ordem tem mostrado sua discordância exclusivamente nesse aspecto legal: quando se prende sem dar direito a advogado ou falar com o preso; quando se prende e não se permite que o advogado tenha acesso aos autos; e quando se faz da prisão em si uma condenação prévia, dando-se a entender que o só o fato de ser acusada já torna a pessoa uma condenada.

P - Essa situação, evidenciada com a Operação Navalha, já havia acontecido outras vezes?
R - A OAB sempre questionou a forma como as pessoas são presas no Brasil. Quando a OAB inspecionava, diziam: ''Lá vem a turma da OAB que protege os bandidos'', porque, até então, o bandido era confundido com o cidadão comum. Uma vez que a Polícia prende alguém, necessariamente há a compreensão de que o preso é um bandido. Agora, que protestamos contra as prisões dessa forma, estão dizendo: ''Lá vem a OAB proteger os privilegiados, os incluídos socialmente''. Ninguém percebe que a defesa é a mesma. Defendemos o princípio da legalidade. As pessoas têm que ser presas com o risco mínimo de culpa. Temos o exemplo da Escola Base (com sede em São Paulo), em que as pessoas foram condenadas publicamente. Tudo não passou de um trote de adolescentes que queriam se vingar da direção da empresa. Qual foi o resultado? Fechou-se a escola e o acusado, preso e algemado, morria de vergonha pouco tempo depois. Com essas coisas, é preciso ter cuidado.

P - O que a OAB pode fazer efetivamente contra os excessos da Polícia?
R - Na primeira fase, conversamos com o ministro Tarso Genro (da Justiça), com o diretor da Polícia Federal. Mostramos que é possível investigar respeitando-se princípios básicos. Nesta fase de conversa, o ministro prometeu que regulamentaria esse tipo de decisão. Mas essa fase não se mostrou completamente eficaz. Mesmo com as determinações internas e mesmo com a expedição de mandados judiciais no que se refere ao exercício da função, ainda assim vários policiais federais extrapolaram no exercício de suas funções. E aí entramos numa segunda fase: peticionamos ao ministro do STF, Cezar Peluso, que conduziu a Operação Furacão, e pedimos que garantisse aos advogados o acesso aos autos e que pudessem conversar reservadamente com os clientes, o que foi assegurado. Fizemos ainda uma representação formal à PF denunciando essas práticas. E estamos tomando providências contra alguns magistrados que também abusaram da função. Já marquei reuniões com as associações dos policiais federais e civis para conversarmos sobre o controle que o Ministério Público vai exercer sobre as corporações. Vamos conversar porque achamos que a investigação tem que ser autônoma, e não vinculada ao Ministério Público. Vamos analisar até que ponto esse controle vai comprometer a autonomia das polícias.

P - A reforma política pode reduzir a corrupção no Brasil?
R - Pode e deve, se for levada a sério. A OAB tem dois eixos para contribuir com a reforma. O primeiro é a valorização da democracia participativa. Compreendemos que, se o País é democrático, deve permitir mais que o povo decida mais sobre seu destino. Propomos que, no caso de referendo e plebiscito, não possam ser rejeitados com determinado número de assinaturas. Outra é que as leis de iniciativa popular tenham tramitação especialíssima no Congresso, inclusive trancando alguns tipos de pauta como medidas provisórias. Queremos estabelecer a possibilidade de cassar os representantes que forem infiéis durante o mandato. Propomos também o fim da reeleição, que desde o início se mostrou um equívoco. Queremos também a fidelidade partidária. Quando eu elegi alguém para ser oposição, não quero que ele seja cooptado pelo governo. Isso é uma infidelidade. Outra defesa da OAB é o financiamento público de campanha. O Estado brasileiro vai economizar muito mais pagando e valorizando a política e seus representantes do que fazendo vista grossa para isso.

P - A OAB tem ações para combater abusos de outras corporações, como a Polícia Militar?
R - Sim. Não é raro o abuso das prisões arbitrárias, não é raro a corrupção. Não se pode atribuir poderes absolutos a quem detém o poder da arma. Em Sergipe, por exemplo, denunciei tanto a Polícia Militar na minha Seccional que ameaçaram até com bomba. Por isso é que deve haver o controle para quem tem esse poder, esse poder forte, de através do uso da força poder restringir a liberdade das pessoas.

P - E o problema das prisões no Brasil? O que a OAB tem feito?
R - O cárcere é problemático e exige maior participação da sociedade para se resolver o problema. Cárcere não é depósito de lixo humano. Ele tem duas funções: dar punição a quem delinqüiu e a função da ressocialização. É por isso que as penas não são perpétuas. Quem tem se apropriado desse sistema degradante? O crime organizado, que tomou conta do sistema carcerário no Brasil, comandando de dentro várias ações criminosas. O preso se torna ao mesmo tempo vítima e aprendiz do crime. Não nos apercebíamos disso. Achávamos que era um problema de quem estava ali naquela ilha, isolado. Agora, estamos sofrendo as conseqüências.

P - A sociedade não está, então, mais protegida com os presos nas penitenciárias?
R - Ao contrário. Colocou-se para lá um potencial explosivo muito forte. Estamos colocando lá pessoas que vão voltar com um potencial ofensivo muito maior. E tão grande que a própria sociedade não quer absorvê-la: não dá emprego para essas pessoas e não permite a reinserção social. Com isso, não resta alternativa, a não ser delinqüir novamente para voltar àquele sistema.

P - O senhor vê solução para isso?
R - Vejo sim. Temos que dar a função social ao sistema carcerário. Primeiro, apoiar essa medida que impede o contingenciamento de verbas para o setor de segurança. Segundo: separar os presos pelo seu potencial ofensivo, pelos seus crimes, não misturando as pessoas, inclusive aqueles que estão apenados dos que ainda respondem a processo. É preciso garantir mais trabalho dentro dos presídios, ampliar mais os leques de prisões abertas para os crimes de menor teor. É preciso, ainda, fazer com que os juízes freqüentem mais os presídios, vivendo mais o sistema e não apenas decidindo.

P - O senhor acha que defensores dos direitos humanos ainda são tidos como defensores de marginais? Esse preconceito se agravou?
R - A pobreza no Brasil é encarada como marginalidade. Tanto é que, certa vez, a Polícia tentou traçar um tipo da pessoa suspeita para ajudar nas ações policiais e não foi surpresa que tenham apontado o tipo como negro, mal vestido ou com roupas simples. Essa visão de que o pobre, o preto e a prostituta são criminosos por excelência é que estimula essa compreensão de que toda vez que estamos defendendo alguém, estamos defendo o bandido.

P - O Brasil realmente está punindo os grandes criminosos?
R - Acho que é bom quando pessoas da elite que cometem crime são punidas. Isso tem um efeito terapêutico muito grande, porque mostra que todos podem ser submetidos às investigações. Mas, se você não reconhece o direito de defesa nesta fase, você anula o processo daqui a quatro ou cinco anos.