OAB questiona isenção de Tuma para julgar Renan

Brasília, 05/06/2007 - Entidades da sociedade civil e integrantes do Congresso consideraram que o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), perdeu isenção para investigar e julgar o processo por quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de receber ajuda de um lobista para pagar despesas da mãe de uma filha. As críticas ocorreram depois que Tuma declarou, semana passada, que seu desejo era inocentar Renan. A avaliação se aplica tanto ao trabalho na Corregedoria quanto a uma eventual relatoria da representação do PSOL no Conselho de Ética, pedindo a abertura de processo por quebra de decoro.

A crítica mais contundente partiu do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Ele afirmou que Tuma prejulgou o caso Renan, e com isso, ficou sob suspeição: — A ausência de isenção significa o prejulgamento. E não pode o julgador, sob pena de tornar nula a própria investigação, prejulgar o investigado. A isenção é um atributo inerente a qualquer poder responsável por investigar e julgar. Neste caso, o senador Romeu Tuma antecipou sua posição pela absolvição. Essa postura é preocupante e incompatível com a função. Não pode pairar dúvida, pois estamos discutindo uma investigação num dos cargos mais importantes da República.

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, reforça as críticas do presidente nacional da OAB. Para ele, o fato de Tuma ter se manifestado sobre seu desejo de absolver Renan poderia levar algum parlamentar a pedir sua suspeição como corregedor e provável relator da representação do PSOL no Conselho: — O ideal seria que Tuma não tivesse se pronunciado.

Não há normatização sobre isso no Legislativo, mas outro parlamentar pode pedir sua suspeição. Ao se manifestar com antecedência, ele perde isenção. Se fosse no Judiciário, estaria prejulgando e ficaria passível de impedimento por suspeição. (O Globo)