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SESSÃO ORDINÁRIA – JUNHO/2023
ORGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar
Dia 20.06.2023, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP
Recorrente: Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213238
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
02 Recurso n. 16.0000.2021.000155-0/OEP
Recorrente: Giovani Pires De Macedo OAB/PR 22675
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
03 Recurso n. 49.0000.2021.002988-1/OEP
Recorrente: Lilian de Castro Nunes.
Recorrido: Luciano Bandeira Arantes - Presidente da OAB/Rio de Janeiro (GESTÃO 2019/2021).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio De Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM).
04 Recurso n. 49.0000.2021.003201-8/OEP
Recorrente: Adriano Barcellos Pinheiro
Advogado: Ferdinand Georges de Borba e D'Alençon OAB/RS 100800.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS).
05 Recurso n. 49.0000.2021.003752-9/OEP
Recorrente: Fernando José da Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relatora: Conselheira Federal Maria do Rosario Alves Coelho (RR).
06 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
07 Consulta n. 49.0000.2020.001584-0/OEP
Assunto: Consulta. Legalidade da aplicação de suspensão cautelar de forma monocrática pelo Presidente do TED, a qual deverá ser referendada pelo pleno.
Consulente: Presidente do TED da OAB/CE - Josué de Sousa Lima - Gestão 2019/2021.
Relator: Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO).
08 Consulta n. 49.0000.2020.003539-6/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do art. 45, parágrafo sexto, da Lei 8906/94. Notificação de terceiros não advogados.
Consulente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais - Raimundo Cândido Júnior - Gestão 2019/2021.
Relator: Conselheiro Federal André Luiz Cavalcanti Cabral (PB).
09 Consulta n. 49.0000.2021.000611-2/OEP
Assunto: Consulta. Advogado licenciado por exercício de atividade incompatível. Possibilidade de consulta processual no Sistema Eproc.
Consulente: Maria Lucia Germano Titton - Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional - TRF da 4ª Região.
Relator: Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
10 Consulta n. 49.0000.2022.001731-0/OEP
Assunto: Esclarecimentos acerca do provimento nº 111/2006, que dispõe sobre a legalidade de remissão ou isenção, pelos Conselhos Seccionais, do pagamento de contribuições, anuidades, multas e preços de serviços, devidos, pelos inscritos, à Ordem dos Advogados do Brasil.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Representante legal: Fernando Jardins Ribeiro Lins - Presidente da Conselho Seccional da OAB/Pernambuco – Gestão 2020/2022.
Relatora: Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).
11 Consulta n. 16.0000.2022.000177-0/OEP
Assunto: Consulta. Existência de impedimento ou incompatibilidade da função de leiloeiro para com o exercício da advocacia.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Representante legal: Roberta Santiago Sarmento - Secretária-geral Adjunta e Presidente da Câmara de Seleção da OAB/PR.
Relator: Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA)
12 Proposição n. 49.0000.2022.011617-0/OEP.
Assunto: Proposta de Súmula. Processo disciplinar. Lapso temporal. Conversão da censura em advertência, para fins de reincidência.
Proponente: Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB (Gestão 2022/2025). Relator: Conselheiro Federal Hélio Das Chagas Leitão Neto (CE).
13 Proposição n. 49.0000.2022.011618-9/OEP.
Assunto: Proposta de Súmula - Procedimento Disciplinar – TAC.
Proponente: Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB (Gestão 2022/2025). Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque Dos Santos (AC).
14 Conflito de Competência n. 49.0000.2023.000176-5/OEP
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/Rio De Janeiro.
Interessados: Andre Zacarias Tallarek de Queiroz OAB/PR 31381, Luise Tallarek de Queiroz Maliska OAB/PR 26344 e Luiz Fernando de Queiroz OAB/PR 05560.
Relator: Conselheiro Federal Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF).
15 Conflito de Competência n. 49.0000.2023.003136-4/OEP
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Suscitado: Conselho Seccional Da OAB/Rio Grande do Sul.
Interessado: Gabrielle Boiko de Souza OAB/PR 82998.
Relator: Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).
16 Recurso n. 07.0000.2017.012056-2/OEP.
Recorrente: C.R. de O.
Advogado: Ronyeverton Santos Gomes OAB/SE 13882.
Interessado: Conselho Seccional Da OAB/Distrito Federal.
Relator: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
17 Recurso n. 49.0000.2021.008046-3/OEP
Recorrente: F. G. S.
Advogada: Renata Cristina Machado OAB/SP 280093.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS).
18 Recurso n. 49.0000.2016.005879-7/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: R.B.
Advogado: Henrique Antonio Patarello OAB/SP 114949.
Embargado/Recorrido: Josiane Miquelote.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).
19 Recurso n. 49.0000.2017.003861-0/OEP
Recorrente: P. R. da S.
Advogados: Leonardo Bruno da Silva OAB/SP 311973, Paulo Roberto da Silva OAB/SP 65596.
Recorrido: A. de A. P.
Advogado: Rachel Garcia OAB/SP 182615.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB).
20 Recurso n. 49.0000.2017.012180-4/OEP – Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: A. J.
Advogados: Adriano Jamusse OAB/PR 26472, Ferdinand Georges de Borba e D'Alençon OAB/RS 100800.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG).
21 Recurso n. 49.0000.2018.005397-9/OEP
Recorrente: C. G. C.
Advogado: Andre Ciampaglia OAB/SP 107621.
Recorrido: D. A. F.
Advogados: Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670, Miriam Cecilia Lopes de Divitiis OAB/SP 303110.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA).
22 Recurso n. 49.0000.2018.005821-2/OEP
Recorrente: I. C. Da C.
Advogado: Isidro Cardoso da Cruz OAB/GO 14818, OAB/BA 939A e OAB/TO 662-A.
Recorrido: Danilo Freitas da Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
23 Recurso n. 49.0000.2018.006759-5/OEP
Recorrente: R. S. dos S.
Advogado: Reginaldo Silva dos Santos OAB/SP 131219.
Recorrido: Victor Hugo dos Santos
Recorrido: Tatiana Aparecida Dos Santos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
24 Recurso n. 49.0000.2018.012088-2/OEP – Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: C. R.
Advogado: Leandro da Silva Castro OAB/SP 438530.
Embargado/Recorrido: Michelle Generosa de Jesus.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
25 Recurso n. 49.0000.2019.000262-2/OEP
Recorrido: C. B. R.
Advogado: Carolina Rudge Ramos Ribeiro OAB/SP 279828.
Requerente: B. I. E C. de E. Para L.
Representante legal: Rogério Volante e Fernando Rodrigues Nova Mora
Advogado: Zelmo Simionato OAB/SP 130952.
Interessado: S. de F. B.
Advogados: Claudio Berenguel Ribeiro OAB/SP 147782, Sueli de Fatima Borin OAB/SP 97343 e João Batista Jacob OAB/GO 7815.
Interessado: Conselho Seccional Da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
26 Recurso n. 49.0000.2019.001996-8/OEP
Recorrente: V. L. P.
Advogado: Vilson Laudelino Pedrosa OAB/SC 16092, OAB/RS 56396A, OAB/MG 207909, OAB/SP 456581 e OAB/RJ 236886.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
27 Recurso n. 49.0000.2019.003208-2/OEP
Recorrente: L. C. H. P.
Advogado: Luiz Claudio Herman Polderman OAB/RJ 083979.
Interessado: Conselheiro Seccional da OAB /Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
28 Recurso n. 49.0000.2019.003255-2/OEP– Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: R.G.S.
Advogado: Raul Gomes da Silva OAB/SP 98501.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
29 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.
Recorrente: J.C.F. e F.L.
Advogado: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V.
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva
30 Recurso n. 49.0000.2019.009084-0/OEP – Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: A.O.R.
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798.
Embargado/Recorrido: E.J.R.
Advogado: Adriana Vieira Zahdi Machado OAB/PR 57826.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
31 Recurso n. 49.0000.2019.010210-6/OEP
Recorrente: F. C. N. W.
Advogado: Fabio Carlos Nascimento Wanderley OAB/RJ 128739.
Recorrido: Ines Helena de Sousa.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio De Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
32 Recurso n. 49.0000.2019.011205-3/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente: C. A. C.
Advogado: Carlos Alberto Carnelossi OAB/SP 87848.
Embargado/Recorrido: N. de P.
Advogado: Graziela Luz OAB/SP 200447.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
33 Recurso n. 49.0000.2019.012198-7/OEP
Recorrente: A. Da S. C.
Advogado: Alberto Da Silva Cardoso OAB/SP 104299.
Recorrido: P. T.
Advogado: Claúdio Roberto Tonol OAB/SP 167063.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Mara Yane Barros Samaniego (MT).
34 Recurso n. 49.0000.2019.012377-5/OEP.
Recorrente: W.M.G.
Advogado(s): Marcos Antonio Tavares de Souza OAB/SP 215859.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Vista Coletiva.
35 Recurso n. 49.0000.2019.013327-8/OEP.
Recorrente: C.S.A.R.
Advogados: Caren Silvana de Almeida Ribeiro OAB/GO 20882, Mario Halle Detare Alcofra OAB/GO 53843, Ronivan Peixoto de Morais Júnior OAB/GO 17752.
Recorrido: L.A.S.
Representante legal: Joelma de Oliveira Guedes.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relatora: Conselheira Federal Rosângela Maria Herzer dos Santos (RS).
36 Recurso n. 16.0000.2020.000031-8/OEP
Recorrente: F. J. F.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES).
Pedido de vista: Conselheira Federal Fernanda Lara Tortima (RJ).
Vista Coletiva.
37 Recurso n. 16.0000.2020.000038-3/OEP.
Recorrente: F.A.F
Advogado: Fabio Aparecido Franz OAB/PR 24209.
Recorrido: Rosimar Aparecida Bittencourt.
Interessado: G.P. de M.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista Coletiva.
38 Recurso n. 16.0000.2020.000039-1/OEP
Recorrente: L. K.
Advogado: Linco Kczam OAB/PR 20407 e OAB/MG 110853.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron (SP).
39 Recurso n. 49.0000.2020.001434-3/OEP.
Recorrente: E. da S.M.
Advogado: Evandro da Silva Marques OAB/SP 167188.
Recorrido: M.A. de M.
Advogado: Simone de Moraes Martins Gazda OAB/SP 168776.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Relator: Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
40 Recurso n. 49.0000.2020.002027-9/OEP.
Recorrente: I. S.
Advogados: Alexandre Rodrigues Rodrigues OAB/SP 184007, Juliana Norder Franceschini OAB/SP 163616, OAB/RJ 244181 e OAB/MG 217887, Lorena Carpinelli Perozzi Brasileiro OAB/SP 394920.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS).
41 Recurso n. 49.0000.2020.006552-6/OEP
Recorrente: F.A.B.
Advogado: Jose Antonio Carvalho OAB/SP 53981.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator: Conselheiro Federal Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB)
42 Recurso n. 49.0000.2020.008701-5/OEP
Recorrente: J. N.
Advogado: Jardel Nazário OAB/RJ 044297.
Recorrido: Maria Leda Pereira Rebouças.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO).
43 Recurso n. 49.0000.2020.009159-4/OEP.
Recorrente: E. M. J.
Advogado: Ricardo Bandle Filizzola OAB/SP 103436.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Graciela Iurk Marins (PR).
44 Recurso n. 49.0000.2021.004968-8/OEP.
Recorrente: C.A.F.
Advogado: Carlos Antonio de Freitas OAB/MG 43992.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Alberto Zacarias Toron (SP).
Vista Coletiva
V - expediente e comunicações dos presentes.
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