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Orgão Especial

                        SESSÃO ORDINÁRIA – MAIO/2023

ORGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar

Dia 23.05.2023, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA


               I - verificação do quórum e abertura;
               II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
               III - comunicações do Presidente;
               IV - ordem do dia;


01       Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP
Recorrente: Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213238 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)

02       Recurso n. 49.0000.2020.004863-0/OEP
Recorrente: Jackson Luiz Spellmeier OAB/SC 13012.
Interessado: Conselho Seccional Da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)

03       Recurso n. 49.0000.2020.005180-4/OEP
Recorrente: Inês Martins Simão 
Advogado: Ismar dos Santos Viana OAB/SE 8353.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF)

04       Recurso n. 49.0000.2021.002988-1/OEP
Recorrente: Lilian de Castro Nunes.
Recorrido(a/s): Luciano Bandeira Arantes - Presidente da OAB/Rio de Janeiro (GESTÃO 2019/2021).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio De Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM)

05       Recurso n. 16.0000.2021.000155-0/OEP
Recorrente: Giovani Pires De Macedo OAB/PR 22675 
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)

06       Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários. 
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL). 
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva	

07       Consulta n. 49.0000.2020.003539-6/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do art. 45, paragrafo sexto, da Lei 8906/94. Notificação de terceiros não advogados.  
Consulente(s): Presidente do Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais - Raimundo Cândido Júnior - - Gestão 2019/2021.
Relator(a): Conselheiro Federal André Luiz Cavalcanti Cabral (PB)

08      Consulta n. 21.0000.2021.000597-4/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade do estagiário adentrar sozinho em estabelecimento prisional com autorização expressa do advogado, para fazer contato com o cliente preso. 
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Representante legal: Ricardo Breier - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul – Gestão 2020/2022.
Relator: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Roberto Serra da Silva Maia (GO).
Vista Coletiva

09      Consulta n. 49.0000.2022.001731-0/OEP
Assunto: Esclarecimentos acerca do provimento nº 111/2006, que dispõe sobre a legalidade de remissão ou isenção, pelos Conselhos Seccionais, do pagamento de contribuições, anuidades, multas e preços de serviços, devidos, pelos inscritos, à Ordem dos Advogados do Brasil.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Representante legal: Fernando Jardins Ribeiro Lins - Presidente da Conselho Seccional da OAB/Pernambuco – Gestão 2020/2022.
Relatora: Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA).

10       Consulta n. 49.0000.2022.005313-6/OEP
Assunto: Ressarcimento parcial de anuidades em razão de licenciamento de advogado por assumir cargo incompatível com a advocacia.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte
Representante legal: Fernanda Riu Ubach Castelló Garcia - Assessora Jurídica da OAB/RN.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE)

11       Consulta n. 49.0000.2022.009903-1/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação de disposições do Estatuto da Advocacia, no que tange à (im)possibilidade de renúncia de honorários sucumbenciais por parte de advogado empregado, contratado na modalidade CLT, bem como, quanto à forma de rateio de honorários sucumbenciais entre advogados empregados de uma empresa.
Consulente: Fernanda Bazzo OAB/SC 22115.
Relator(a): Conselheira Federal Maria do Rosario Alves Coelho (RR)

12       Consulta n. 49.0000.2019.013628-3/OEP
Assunto: Consulta. Publicidade. Possibilidade de fornecimento de brindes personalizados com o logotipo do escritório. Cometimento ou não de infração ético-disciplinar. 
Consulente: Igor Del Campo Fioravante Ferreira OAB/MS 12522.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO)

13       Consulta n. 49.0000.2022.013738-9/OEP
Assunto: Consulta. Competência para o arquivamento de processo ético-disciplinar declarado prescrito de ofício pelo Presidente do Conselho Seccional.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande Do Sul
 Representante legal: Maria Helena Camargo Dornelles - Corregedora-geral da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)

14       Recurso n. 07.0000.2017.012056-2/OEP
Recorrente: C.R. de O.  
Advogado: Ronyeverton Santos Gomes OAB/SE 13882.
Interessado: Conselho Seccional Da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT)

15       Recurso n. 49.0000.2016.005879-7/OEP
Recorrente: R.B. 
Advogado: Henrique Antonio Patarello OAB/SP 114949.
Recorrido: J.M (Josiane Miquelote).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)

16       Recurso n. 49.0000.2018.002614-4/OEP – Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: D.P.A. 
Advogado: Dário Prates de Almeida OAB/SP 216156.
Embargado/Recorrido: W.O.S..
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA)

17   Recurso n. 49.0000.2018.012088-2/OEP – Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: C.R 
Advogado: Leandro da Silva Castro OAB/SP 438530.
Embargado/Recorrido: M.G. de J. (Michelle Generosa de Jesus).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).

18      Recurso n. 49.0000.2019.003208-2/OEP
Recorrente: L.C.H.P 
Advogado: Luiz Claudio Herman Polderman OAB/RJ 083979. 
Interessado: Conselheiro Seccional da OAB /Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).

19      Recurso n. 49.0000.2019.003255-2/OEP– Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: R.G.S. 
Advogado: Raul Gomes da Silva OAB/SP 98501.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)

20      Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP.  
Recorrente: J.C.F. e F.L. 
Advogado: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V. 
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva

21        Recurso n. 49.0000.2019.006977-3/OEP– Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: G.P.M.	 
Advogado: Giovani Pires de Macedo OAB/PR 22675, Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Embargado/Recorrido: G.A.	 
Advogado: Felippe Christian Rodrigues Silva OAB/PR 66684.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO)

22      Recurso n. 49.0000.2019.009084-0/OEP– Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: A.O.R. 
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798.
Embargado/Recorrido: E.J.R.	 
Advogado: Adriana Vieira Zahdi Machado OAB/PR 57826.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)

23      Recurso n. 49.0000.2019.011205-3/OEP
Recorrente: C.A.C.
Advogado: Carlos Alberto Carnelossi OAB/SP 87848.
Recorrido: N. de P.	 
Advogado: Graziela Luz OAB/SP 200447.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC)

24      Recurso n. 49.0000.2019.012198-7/OEP
Recorrente: A. da S.C.
Advogado: Alberto Da Silva Cardoso OAB/SP 104299. 
Recorrido: P. T.  (Pedro Tripoloni). 
Advogado: Claúdio Roberto Tonol OAB/SP 167063.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Mara Yane Barros Samaniego (MT).

25    Recurso n. 49.0000.2019.012377-5/OEP. 
Assunto: Recurso.
Recorrente: W.M.G.
Advogado(s): Marcos Antonio Tavares de Souza OAB/SP 215859.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).

26       Recurso n. 49.0000.2019.013327-8/OEP
Recorrente: C.S.A.R. 
Advogado: Caren Silvana de Almeida Ribeiro OAB/GO 20882, Mario Halle Detare Alcofra OAB/GO 53843, Ronivan Peixoto de Morais Júnior OAB/GO 17752.
Recorrido: L.A.S.
Representante legal: Joelma de Oliveira Guedes.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Rosângela Maria Herzer dos Santos (RS)

27       Recurso n. 49.0000.2019.013537-6/OEP– Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: G.P.M.	 
Advogado(s): Giovani Pires de Macedo OAB/PR 22675, Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Embargado/Recorrido: Conselho Seccional Da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO)

28      Recurso n. 16.0000.2020.000031-8/OEP
Recorrente: F.J.F. 
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411 e Fares Jamil Feres OAB/PR 11139.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)

29       Recurso n. 16.0000.2020.000038-3/OEP. 
Recorrente: F.A.F
Advogado: Fabio Aparecido Franz OAB/PR 24209 
Recorrido: R.A.B (Rosimar Aparecida Bittencourt).
Interessado: G.P. de M. 
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
Pedido de vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista Coletiva.

30      Recurso n. 49.0000.2020.001434-3/OEP. 
Recorrente: E. da S.M.
Advogado(s): Evandro da Silva Marques OAB/SP 167188.
Recorrido: M.A. de M.	 
Advogado(s): Simone de Moraes Martins Gazda OAB/SP 168776.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Relator(a): Conselheiro Federal David Soares da Costa Júnior (GO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Jose Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
                                         
31     Recurso n. 49.0000.2020.002027-9/OEP. 
Recorrente: I. S.
Advogado(s): Alexandre Rodrigues Rodrigues OAB/SP 184007, Juliana Norder Franceschini OAB/SP 163616, OAB/RJ 244181 e OAB/MG 217887, Lorena Carpinelli Perozzi Brasileiro OAB/SP 394920.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS)

32      Recurso n. 49.0000.2020.004488-0/OEP– Embargos de Declaração
Embargante/Recorrente: C.D.B. 
Advogado: Joao Alves de Oliveira OAB/SP 100243.
Embargado/Recorrido(a/s): A.D.F da S. G. e A.F. da S. (Anderson Ferreira da Silva Gomes e Albiezer Ferreira Da Silva).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM)

33      Recurso n. 49.0000.2020.005184-7/OEP. 
Recorrente: B. da S.C. de S.
Advogado(s): Marly Mary Goncalves da Silva OAB/RJ 83061, Walmir dos Santos OAB/RJ 95933.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Michelle Ramalho Cardoso (PB)

34       Recurso n. 49.0000.2020.006552-6/OEP
Recorrente: F.A.B. 
Advogado: Jose Antonio Carvalho OAB/SP 53981.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheiro Federal Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB)

35      Recurso n. 49.0000.2020.009159-4/OEP. 
Recorrente: E.M.J..
Advogado: Ricardo Bandle Filizzola OAB/SP 103436.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Graciela Iurk Marins (PR).

36     Recurso n. 25.0000.2021.000132-2/OEP. 
Recorrente: M.I.G. 
Advogado: Joao Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670
Recorrido: C. de S. (Cleuza de Souza).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Roberto Serra da Silva Maia (GO).
Vista Coletiva

37   Recurso n. 49.0000.2021.004968-8/OEP
Recorrente: C.A.F.	 
Advogado: Carlos Antonio de Freitas OAB/MG 43992.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE)

38 Proposição n. 49.0000.2022.011617-0/OEP. 
Assunto: Proposta de Súmula. Processo disciplinar. Lapso temporal. Conversão da censura em advertência, para fins de reincidência. 
Proponente: Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB (Gestão 2022/2025). Relator: Conselheiro Federal Hélio Das Chagas Leitão Neto (CE). 

39 Proposição n. 49.0000.2022.011618-9/OEP. 
Assunto: Proposta de Súmula - Procedimento Disciplinar – TAC. 
Proponente: Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB (Gestão 2022/2025). Relatora: Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque Dos Santos (AC).


    V - expediente e comunicações dos presentes.












                        

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