SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL – SETEMBRO/2022

ORGÃO ESPECIAL
Virtual

Dia 5.9.2022, segunda-feira
- 10 horas: Sessão Extraordinária Virtual do Órgão Especial.
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PAUTA

               I - verificação do quorum e abertura;
               II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
               III - comunicações do Presidente;
               IV - ordem do dia;


01	Recurso n. 49.0000.2014.013531-2/OEP
Origem: Conselho Seccional da OAB/Goiás. Primeira Câmara/CFOAB
Recorrente: M.S.C.J.
Advogado: Gustavo Machado Soares OAB/GO 27893.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Antonio Maia e Silva (PB).
Vista: Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA).
Vista Coletiva

02	Recurso n. 07.0000.2014.000525-4/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal. Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: N.A.O. 
Advogados: Natanael Antonio de Oliveira OAB/DF 09800, Wolmer Antônio de Oliveira OAB/GO 20046 e OAB/DF 26462.
Recorrida: Heloísa Helena Vieira Madrilis.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Stalyn Paniago Pereira (MT).

03	Recurso n. 49.0000.2016.011930-2/OEP
Origem: Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB
Embargante/recorrente: A. A. (Adv: Alexandre Azzem OAB/SP 125612).
Recorrido: B.B.do B.S.A. (Novo Banco Sistema S.A.) 
Representante legal: R.M.dos S. e A.F. L.D. 
Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/SP 128341e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).

04	Recurso n. 49.0000.2016.012138-4/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB
Embargante/Recorrente: E.O.S. 
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203670).
Recorrido: Turismo Andino Operações de Excursões Ltda (Representante Legal: Alejandro Hernan Toro Tansley) (Advs: Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB/RJ 075314 e outro). 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator(a): Conselheira Federal Maria do Rosário Alves Coelho (RR).
Vista coletiva

05	Recurso n. 49.0000.2017.002979-0/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: J.R.S.O.J. 
Advogados: Vanessa Alves Leite OAB/RJ 135358 e outra.
Recorrido: M.R.V. 
Advogado: Esdras Dantas de Souza OAB/DF 03535 e outro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).

06	Recurso n. 49.0000.2017.005833-5/OEP - Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara – CFOAB. 
Embargante/Recorrente: C.F.F.C. 
Advogados: Ferdinand Georges de Borba D’Orleans e D’Alençon OAB/RS 100800. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).

07	Recurso n. 49.0000.2018.000575-5/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: C.M. dos S.
Advogados: Paulo Goncalez OAB/SP 48267.
Recorrido: L.B. (Falecido). 
Advogados: Leandro Bizetto OAB/SP 255850 e Maisa Hespanholetto OAB/SP 270646.
Interessado1: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Interessados2: Inês Valéria Braz Martins, Ione de Lourdes Braz Vidal, Izilda Isabel Braz Garbossa e Luiz Antônio Braz 
Advogados: Leandro Bizetto OAB/SP 255850 e Maisa Hespanholetto OAB/SP 270646).
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).

08	Recurso n. 49.0000.2018.002609-6/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Recorrente: C. de A. 
Recorrido: G.M.U.
Advogados: Alex Pereira da Silva OAB/SP 370509 e Cristiane Silva Picheli OAB/SP 299588).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).

09	Recurso n. 49.0000.2018.004390-8/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: Carlos Alberto Cripaldi OAB/SP 109868 
Advogado: Nereide Xavier Alves OAB/SP 242407.  
Recorrido: Cornélio Antônio dos Santos 
Advogado: Izaias Manoel dos Santos OAB/SP 173632.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).

10	Recurso n. 49.0000.2018.004548-8/OEP - Embargos de Declaração.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Embargante/Recorrente: A.L.G.R.
Advogado: Dênin Wesley de Andrade Banholi OAB/DF 56675).
Recorrido: José Dominguez Garcia.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).

11	Recurso n. 49.0000.2018.004845-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: S.A.S.dos R.
Advogado: Hudson Ricardo da Silva OAB/SP 152.403.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator(a): Conselheiro Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG)
Vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva

12	Recurso n. 49.0000.2018.005401-6/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: A. da S.C. (Adv: Alberto da Silva Cardoso OAB/SP 104299).
Recorrida: Selma Cardoso de Lima.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).

13	Recurso n. 49.0000.2018.006866-2/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB. 
Recorrente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul - Ricardo Breier - Gestão 2019/2021.
Recorrida: A. de A. L. 
Advogados: Luís Antonio Zamboni OAB/RS 72528).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE).

14	Recurso n. 49.0000.2018.009698-2/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Primeira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Recorrente: G.K.P. 
Advogados: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001 e outra).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Elton José de Assis (RO).
Vista Coletiva

15	Recurso n. 49.0000.2018.010598-9/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: C.R.S.deO. e R.A.P.S.O (Advs.: Cesar Roberto Saraiva de Oliveira OAB/SP 121215 e Rosemeire Aparecida P. Saraiva Oliveira OAB/SP 94444).
Recorrido: B.A. de C. da S.
Advogado: Maria do Socorro Cabral Carneiro OAB/SP 107221.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal América Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE).

16	Recurso n. 49.0000.2018.010551-6/OEP.  
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Segunda Turma da Segunda Câmara - CFOAB.
Recorrente: R.B.M (Adv.: Rogerio Bianchi Mazzei OAB/SP 148571).
Recorrido: Rivalta de Barros Advogados Associados. 
Representante legal: Murilo Cintra Rivalta de Barros e outros 
Advogados: Marcos Rogério dos Santos OAB/SP 209310, Murilo Mussi OAB.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).

17	Recurso n. 49.0000.2018.012088-2/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Recorrente: C.R. 
Advogado: Leandro da Silva Castro OAB/SP 438530.
Recorrido: Michelle Generosa de Jesus.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).

18	Recurso n. 49.0000.2018.012330-3/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: C.H.F.S. (Adv: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/PR 69819).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP).

19	Recurso n. 49.0000.2019.000432-3/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: A.L.E..
Advogado: André Luis Evangelista OAB/SP 268581. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
Vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva

20	Recurso n. 49.0000.2019.000993-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: U.S.S. 
Defensora dativa: Fernanda Silva Abduch Santos OAB/PR 90000.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).

21	Recurso n. 49.0000.2019.002066-0/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Segunda Turma da Segunda Câmara, CFOAB.
Recorrente: R.Z. 
Advogado: Maria Gabrielli Hemckemaier OAB/PR 67081-A e outro. 
Recorrido: Luciano João Fragoso Robson.  
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva

22	Recurso n. 49.0000.2019.002650-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Goiás. Terceira Turma da Segunda Câmara – CFOAB.
Recorrente: M.M.L. 
Advogados: Andrea Macedo Lobo OAB/GO 8013, OAB/SP 366252 e OAB/MT 20735/A e outros.
Recorrido: Fabio Carraro OAB/GO 11818.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).

23	Recurso n. 49.0000.2019.003255-2/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: R.G. da S. (Adv.: Raul Gomes da Silva OAB/SP 98501).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).

24	Recurso n. 49.0000.2019.004143-8/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: F.G.L. (Adv.: Francisco Galvão Lessa OAB/MG 40985).
Recorrido: Domingos Machado de Meirelles.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).

25	Recurso n. 49.0000.2019.005217-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Terceira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: J.H.P.G. 
Advogado: Nelson Freitas Prado Garcia OAB/SP 61437.
Recorrido: Município de Andradina. 
Representante legal: Jamil Akio Ono. 
Advogados: Jorge Minoru Fugiyama OAB/SP 144243 e OAB/MS 11994-A e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE)

26	Recurso n. 49.0000.2019.005244-8/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: M.B. de S. 
Advogado: Paulo César Pinto OAB/SP 335845 e outro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).

27	Recurso n. 49.0000.2019.005496-8/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Segunda Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: O. A. M.
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22316).
Recorrido: R.A.C...
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).
Vista: Conselheira Federal Milena da Gama Fernandes Canto (RN).
Vista coletiva

28	Recurso n. 49.0000.2019.006450-7/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. Terceira Turma da Segunda Câmara – CFOAB. 
Recorrente: N.S.C.L.D. 
Advogado: Rui Berford Dias OAB/RJ 018238.
Recorrido: Fernando Kopschitz Praxedes OAB/RJ 051991.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).

29	Recurso n. 49.0000.2019.009084-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Primeira Turma da Segunda Câmara/CFOAB.
Recorrente: A.O.R.
Recorrido: E.J.R.
Adv. Assistente: Adriana Vieira Zahdi Machado OAB/PR 57826).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).

30	Recurso n. 49.0000.2012.008799-4/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: OAB/Paraíba. Primeira Câmara – CFOAB.
Embargante/Recorrente: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10631 
Advoados: Ítalo Oliveira OAB/PB 16004 e Edward Jhonson Gonçalves de Abrantes OAB/PB 10827 e outros.
Recorrido: Jose Horacio Ramalho Leite OAB/PB 6455 (falecido).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraíba.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO).
Vista: Conselheiro Federal José Augusto Araújo de Noronha (PR).

31	Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP. 
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários. 
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL). 
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva

32	Recurso n. 49.0000.2017.005704-7/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. Primeira Câmara – CFOAB.
Recorrente: Gladis Regina Morgental Soares 
Advogados: Gustavo Morgental Soares OAB/RS 71228 e Rafael Morgental Soares OAB/RS 105182).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).

33	Recurso n. 49.0000.2017.007788-1/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco. Primeira Câmara – CFOAB.
Recorrente: Roberta dos Santos Lemos OAB/DF 28979. 
Advogado: Fabiano Parente de Carvalho OAB/PE 21061. 
Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco e Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal. 
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA).

34	Recurso n. 49.0000.2019.000434-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Primeira Câmara - CFOAB.
Recorrente: José Nunes Furtado OAB/SP 397094, OAB/MS 23045-A e OAB/SC 53658.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira (BA).

35	Recurso n. 49.0000.2019.011318-0/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. Primeira Câmara – CFOAB.
Recorrente: Rosangela Ribeiro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP).

36	Conflito de Competência n. 49.0000.2021.000824-5/OEP. 
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).

               V - expediente e comunicações dos presentes.